No ambiente empresarial, onde decisões são tomadas com rapidez e os riscos fazem parte da rotina, os contratos empresariais cumprem papel essencial: formalizar acordos, prevenir conflitos e garantir segurança jurídica nas relações comerciais.
Mais do que um simples documento, o contrato é uma ferramenta estratégica, que protege interesses, define obrigações e contribui para a estabilidade dos negócios, inclusive, realizando a alocação dos riscos do negócio — especialmente em um cenário cada vez mais digital, competitivo e dinâmico.
Os contratos empresariais são instrumentos jurídicos que regulam relações comerciais entre empresas ou empresários. A diferença para os contratos civis está no foco econômico e negocial: aqui, as partes atuam com autonomia, equilíbrio técnico e econômico, e com intenção de lucro.
Exemplos comuns:
- Compra e venda entre empresas
- Prestação de serviços especializados
- Franquias e licenciamento de marcas
- Contratos de distribuição ou representação comercial
Os contratos empresariais se diferenciam dos contratos de consumo especialmente quanto a natureza das partes:
| Contrato Empresarial | Contrato de Consumo |
| Empresário x Empresário | Fornecedor x Consumidor |
| Partes atuam em igualdade | Uma parte é hipossuficiente |
| Não se aplica o CDC | Rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor |
Exemplo prático:
- Uma empresa contrata outra para fornecer plano de saúde ocupacional → Contrato empresarial
- Pessoa física contrata plano de saúde para uso pessoal → Relação de consumo
São alguns exemplos de contratos empresariais:
1. Compra e venda
O contrato de compra e venda, via de regra regido pelo art. 481 do Código Civil é muito utilizado na comercialização de mercadorias entre empresas. É importante lembrar que cada contrato possui sua especificidade, mas para os contratos no âmbito empresarial, assim como realizar uma due diligence cuidadosa, são alguns exemplos de cláusulas importantes:
- Reserva de domínio
- Condição de venda a contento
- Retrovenda
- Direito de preferência
2. Contratos de colaboração
São várias as normas e instrumentos jurídicos para que empresas que buscam colaborações, por meio de parcerias estratégicas para expansão comercial e sem vínculo societário, regulamentem e formalizem seus negócios, e são alguns modelos comuns usados para essas finalidades:
- Representação comercial
- Distribuição
- Licenciamento
- Franquia
E, nesse sentido, os contratos de franquias, regulamentados pela Lei nº 13.966/2019, permite ao franqueado operar com a marca, know-how e modelo de negócio do franqueador, possuindo como principais características a transferência de tecnologia e suporte, padrões operacionais, mediante remuneração periódica (exemplo royalties e tarifas).
Contudo, independentemente da forma ou negócio, é imperioso que haja uma correta redação contratual, especialmente porque um contrato mal estruturado e uma negociação mal planejada podem gerar uma grave insegurança jurídica, prejuízos financeiros, litígios e comprometimento da imagem da empresa.
Além disso, a interpretação correta da legislação vigente é essencial na elaboração de contratos, bem como detalhes como prazos, condições, garantias e penalidades precisam estar tecnicamente bem definidos. Portanto, os contratos empresariais não são apenas formalidades, mas consistem em pilares jurídicos que sustentam relações comerciais sólidas, previsíveis e seguras.
Assim, contar com respaldo jurídico especializado é essencial para a segurança e efetividade das decisões estratégicas da sua empresa.
